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O empregador, além de constituir e manter o meio ambiente...
O empregador, além de constituir e manter o meio ambiente físico do trabalho em condições que atendam as disposições legais
e regulamentares de saúde e segurança no trabalho, tem responsabilidade quanto à organização do trabalho. Sobre o
tema, é correto afirmar:
A
Havendo vários beneficiários de pensão civil por morte do trabalhador decorrente de acidente de trabalho, quando um
deles deixar de ter direito de recebê-la, o valor correspondente não poderá acrescer a cota dos demais favorecidos, em
razão do caráter personalíssimo da parcela.
B
Constitui assédio sexual a conduta de constranger alguém com o intuito de obter vantagem sexual, prevalecendo-se o
agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego.
C
No caso de incapacidade laborativa total e permanente para o ofício ou profissão da vítima, o valor da pensão civil
corresponderá à importância do trabalho para que se inabilitou e poderá ser reduzido proporcionalmente quando a vítima
puder exercer outro trabalho remunerado que lhe garanta subsistência.
D
No caso de incapacidade laborativa parcial e permanente, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros
cessantes, incluirá pensão civil correspondente à importância da depreciação que o trabalho sofreu, limitada a expectativa
de vida da vítima.
E
No caso de morte do empregado por acidente de trabalho, o filho menor tem direito a receber pensão, até completar
dezoito anos de idade, prorrogando-se até vinte e cinco anos se matriculado em curso superior, conforme reiterada e
pacífica jurisprudência das cortes superiores.