Empregado vendedor, sujeito a controle de horário e
remunerado apenas com comissões sobre as vendas realizadas,
ajuizou reclamatória requerendo o pagamento de adicional de horas
extras em razão do aumento da sua jornada nos últimos dois anos
de trabalho.
Nessa situação,
A
o empregado terá direito ao recebimento do adicional de horas
extras, cujo valor deverá ser calculado sobre o valor-hora
mensal utilizando-se o divisor duzentas e vinte horas
trabalhadas.
B
o empregado não terá direito ao recebimento do adicional de
horas extras por ser comissionista puro, modalidade
incompatível com o recebimento do benefício pleiteado.
C
o empregado terá direito ao recebimento do adicional de horas
extras, cujo valor será calculado sobre o valor-hora das
comissões do mês, utilizando-se como divisor o número de
horas efetivamente trabalhadas.
D
a remuneração por comissões torna benéfico o trabalho em
horas extras, constituindo bis in idem o recebimento do
adicional de horas extras nessa modalidade de remuneração.
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