Em relação às regras informativas da rescisão dos contratos de trabalho, aponte a opção incorreta.
A
Configurada a justa causa para a rescisão do
contrato, as verbas rescisórias devidas serão
pagas no dia útil imediato ao término do contrato,
sob pena de multa equivalente à maior
remuneração auferida pelo empregado
B
Quando o contrato tiver duração superior a
um ano, sendo executado em Brasília/DF, o
pedido de demissão – ou o recibo de quitação
da rescisão – apenas será válido se contar
com a assistência do sindicato profissional ou
perante autoridade do Ministério do Trabalho.
C
Rescindido o contrato por iniciativa do trabalhador,
dispensado do cumprimento do aviso
prévio, as verbas rescisórias serão pagas no
prazo de dez dias.
D
A quitação da rescisão do contrato de trabalho
concedida pelo empregado, sem quaisquer
ressalvas, é válida apenas em relação
às parcelas e valores expressamente consignados
no recibo correspondente.
E
Eventuais débitos mantidos pelo empregado
poderão ser descontados por ocasião da
rescisão contratual, observado, porém, o
limite máximo equivalente a um mês de sua
remuneração.
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