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A norma constitucional que prevê a concessão de aviso...
Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os seguintes itens.
A norma constitucional que prevê a concessão de aviso prévio com duração proporcional ao tempo de serviço caracteriza-se como fonte formal do direito do trabalho, ainda que parte de sua eficácia dependa de regulamentação.
C
Certo
E
Errado