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O contrato de trabalho firmado entre um trabalhador e...
A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se
seguem.
O contrato de trabalho firmado entre um trabalhador e
determinada sociedade de economia mista, resultante do
descumprimento da exigência constitucional da prévia
aprovação em concurso público, é nulo de pleno direito. Ao
trabalhador contratado nessa condição, entretanto, assiste
direito à percepção de todas as verbas próprias da relação de
emprego válida, a título de indenização, como forma de
evitar o enriquecimento indevido da pessoa jurídica
contratante.
C
Certo
E
Errado