A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se
seguem.
O contrato de trabalho firmado entre um trabalhador e
determinada sociedade de economia mista, resultante do
descumprimento da exigência constitucional da prévia
aprovação em concurso público, é nulo de pleno direito. Ao
trabalhador contratado nessa condição, entretanto, assiste
direito à percepção de todas as verbas próprias da relação de
emprego válida, a título de indenização, como forma de
evitar o enriquecimento indevido da pessoa jurídica
contratante.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.