Determinada categoria econômica e profissional está em fase...

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Q936445
Teclas de Atalhos
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Determinada categoria econômica e profissional está em fase de negociação coletiva, e, nesta hipótese, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva a ser celebrada. Considerando o que dispõe a Lei no 13.467/2017, constitui(em) objeto ilícito de convenção coletiva e de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução do(s) seguinte(s) direito(s):

A
banco de horas anual.

B
teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.

C
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D
enquadramento do grau de insalubridade.

E
participação nos lucros ou resultados da empresa.