Imagem de fundo

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre o disposto e...

Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre o disposto em lei, de acordo com a recente alteração da CLT promovida pela Lei nº 13.467/2017 e Medida Provisória nº 808/2017. Constitui objeto lícito da convenção coletiva ou do acordo coletivo a

A

redução do intervalo intrajornada, desde que observe o intervalo mínimo de 15 minutos para jornada superior a 6 horas.

B

definição da modalidade de registro da jornada de trabalho.

C

redução temporária, limitada a 6 meses, do percentual de depósito do FGTS.

D

redução do prazo do aviso prévio, podendo ser inferior a 30 dias, com no mínimo 23 dias.

E

diminuição do número de dias de férias, podendo ser inferior a 30 dias, com no mínimo 15 dias.