As datas de início e fim das férias coletivas serão comunicadas
pelo empregador ao órgão local do Ministério do
Trabalho
A
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, aos
Sindicatos representativos da respectiva categoria e
aos empregados, com antecedência mínima de
15 (quinze) dias.
B
e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria
com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;
e aos empregados, com antecedência mínima de
30 (trinta) dias.
C
e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; e
aos empregados, com antecedência mínima de
15 (quinze) dias.
D
e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria
e aos empregados, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias.
E
e aos Sindicatos representativos da respectiva categoria
e aos empregados, com antecedência mínima
de 15 (quinze) dias.
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