As promoções feitas por merecimento e por
antiguidade, ou por apenas um destes critérios,
poderá levar em conta critérios sexo,
etnia, nacionalidade ou idade.
B
A readaptação em nova função por motivo
de deficiência física ou mental, atestada pelo
órgão competente da Previdência Social,
poderá servir de paradigma para fins de equiparação
salarial.
C
Ao exercício de função idêntica, de trabalho
de igual valor, prestado a um ou mais empregadores,
na mesma localidade, corresponderá
igual salário, sem distinção de sexo, etnia,
nacionalidade ou idade.
D
A negociação coletiva acerca de plano de
cargos e salários, que não estiver formalmente
homologada ou registrada em órgão público,
não ilide o pedido de equiparação salarial.
E
A equiparação salarial só será possível entre
empregados contemporâneos no cargo ou
na função, ficando vedada a indicação de
paradigmas remotos, ainda que o paradigma
contemporâneo tenha obtido a vantagem em
ação judicial própria.
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