Em relação à sistemática de alteração
do contrato de trabalho contida na
legislação laboral, é correto afirmar que
A
por jus variandi entende-se a faculdade do
empregador de alterar unilateralmente as
condições de trabalho do empregado com
vistas a melhor organizar sua atividade
empresarial. Diante disso, visando alcançar
melhor produtividade, pode o empregador,
por exemplo, dividir as férias do empregado
em até 3 períodos iguais de 10 dias.
B
configura-se alteração unilateral lesiva,
pelo empregador, a determinação para
que o empregado volte ao cargo efetivo,
anteriormente ocupado, deixando o
exercício de função de confiança.
C
a reversão ao cargo anterior garante ao
empregado a incorporação da gratificação
para aquele empregado que exerça por mais
de 10 anos o cargo gratificado, em razão
dos princípios da intangibilidade salarial e
da estabilidade financeira.
D
o empregador não poderá, pelo prazo de
18 meses, contado da data da demissão
respectiva, alterar para a modalidade de
contrato intermitente o contrato de trabalho
do empregado detentor de contrato de
trabalho por prazo indeterminado que for
demitido até 31 de dezembro de 2020.
E
ao empregador é vedado, em qualquer
hipótese, sem a anuência do empregado,
transferi-lo para localidade diversa da que
foi originalmente contratado.
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