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Apolinário foi contratado, no dia 20 de nov. de 2017, pela...
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Q987108
Teclas de Atalhos
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Apolinário foi contratado, no dia 20 de
nov. de 2017, pela empresa Terceirize Aqui
Ltda. para exercer a função de operador
de telemarketing. Essa empresa fornece
os serviços de seus trabalhadores para
outras empresas, como Telefonia Ltda. e
Ligações Ilimitadas Ltda., as quais têm
como função basilar a venda de planos de
telefonia e atendimento às reclamações
de serviços já prestados. Há cinco meses,
a empresa Terceirize Aqui Ltda. realizou
contrato com a empresa Telefonia Ltda.,
terceirizando os serviços de Apolinário
na função de operador de telemarketing.
Com base na Lei nº 13.429/2017, que
dispõe, dentre outras peculiaridades, sobre as relações de trabalho na empresa
de prestação de serviços a terceiros,
e na Lei nº 13.467/2017, que alterou a
Consolidação das Leis Trabalhistas,
assinale a alternativa correta sobre a
temática da terceirização.
A
Caso Apolinário seja dispensado sem
justa causa e não receba as verbas
rescisórias devidas pela empresa Terceirize
Aqui Ltda., ele terá direito de pleitear
as referidas verbas junto à empresa
Telefonia Ltda., pois Apolinário encontrase
laborando efetivamente nesta última,
o que a torna solidariamente responsável
pelas obrigações trabalhistas referentes
ao período em que ocorrer a prestação de
serviços, tendo respaldo na Lei que trata da
organização da seguridade social no que
se refere ao recolhimento das contribuições
previdenciárias.
B
Na posição das empresas contratantes
Telefonia Ltda. e Ligações Ilimitadas Ltda.,
também poderiam estar pessoas físicas
celebrando contratos com a empresa
Terceirize Aqui Ltda.
C
A empresa Telefonia Ltda. irá remunerar
e dirigir o trabalho de Apolinário enquanto
este estiver prestando serviços no local.
D
Apolinário não poderia ser direcionado
como empregado terceirizado para as
empresas Telefonia Ltda. e Ligações
Ilimitadas Ltda., pois as atividades exigidas
por essas empresas do prestador de serviço
é atividade principal, e a terceirização
é permitida exceto para a realização da
atividade principal da empresa.
E
A empresa Telefonia Ltda. pode requisitar a
Apolinário que também exerça as atividades
de limpeza e higienização do ambiente de
trabalho, pois trata-se de atividades-meio
da empresa.