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Considerando os temas: citação, nomeação de bens, mandado e...
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Q987115
Teclas de Atalhos
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Considerando os temas: citação,
nomeação de bens, mandado e penhora,
bens penhoráveis e impenhoráveis,
no Direito Processual do Trabalho,
pautados na Lei nº 13.467/2017, assinale
a alternativa correta.
A
A Consolidação das Leis Trabalhistas faz
menção expressa sobre o artigo de lei do
Código de Processo Civil que traz a ordem
preferencial de penhora, tendo como
primeira opção o dinheiro, em espécie ou
em depósito ou aplicação em instituição
financeira.
B
Requerida a execução, o juiz do tribunal
mandará expedir mandado de citação do
executado, a fim de que cumpra a decisão
ou o acordo no prazo pelo modo e sob as
cominações estabelecidas ou, quando se
tratar de pagamento em dinheiro, inclusive
de contribuições sociais devidas à União,
para que o faça em 72 (setenta e duas)
horas ou garanta a execução, sob pena de
penhora.
C
Não pagando o executado, nem garantindo
a execução, seguir-se-á penhora dos bens,
tantos quantos bastem ao pagamento da
importância da condenação, sem custas e
juros de mora.
D
São impenhoráveis os móveis pertences
e utilidades domésticas que guarnecem a
residência do executado, inclusive os de
elevado valor ou os que ultrapassem as
necessidades comuns correspondentes a
um médio padrão de vida.
E
O executado que não pagar a importância
reclamada perderá o direito de garantir a
execução mediante depósito da quantia
correspondente atualizada e sem as
despesas processuais.