Questões de Concurso #110787
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Q110787
Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943 Comissões de Conciliação Prévia
Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 20 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar que

A
o mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa é de 2 anos, permitida duas reconduções.
B
a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
C
o termo de conciliação não é título executivo extrajudicial, mas terá eficácia liberatória geral, inclusive quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
D
um terço dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será indicada pelos empregados.
E
a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa terá como representantes suplentes o dobro do número de representantes titulares.