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Considere as assertivas abaixo sobre o regime de trabalho...
Instrução: Para responder às questões de números 17 a 19, considere a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e o relato abaixo, partindo do pressuposto de que o reclamante comprovou a veracidade de todos os fatos no decorrer da instrução processual.
João foi contratado pela
empresa Serviços de
Vigilância Alerta Ltda., em 05/03/2014,
tendo sempre se submetido ao regime de 12
(doze) horas de trabalho intercaladas por 36
(trinta e seis) horas de descanso,
devidamente autorizado por norma coletiva da
categoria. Trabalhava sozinho em um dos
postos existentes em um shopping
center
local. A empregadora exigia que chegasse, ao
menos, 15 (quinze) minutos antes do horário
de início da jornada, para troca de turno e
ciência das ocorrências do shopping
até
então. Ainda assim, costumava chegar em
torno de 30 (trinta) minutos antes, pois
gostava de tomar banho e fazer um lanche
antes de começar a trabalhar, o que o
mantinha desperto durante a noite de
trabalho, já que não havia outro colega para
rendê-lo. Não mantinha contato com os outros
trabalhadores no local, pois um posto
ficava bastante distante do outro. A partir
de 07/01/2015, em função dos constantes
atrasos do colega que assumia no turno de
trabalho subsequente ao seu, passou a
estender sua jornada por, pelo menos, 1
(uma) hora. Asseverou que, desde o início,
sua jornada poderia ocorrer em domingos e/ou
feriados, conforme escala, sem que gozasse
outro dia de folga compensatória. No dia
14/04/2016, João foi despedido sem justa
causa e, logo em seguida, decidiu ingressar
com ação trabalhista contra sua antiga
empregadora.
Considere as assertivas abaixo sobre o regime de trabalho de 12 X 36 horas.
I - É descaracterizado pela supressão do intervalo intrajornada.
II - É descaracterizado pela prestação de horas extras habituais.
III - É descaracterizado pelo descumprimento da hora noturna reduzida.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III