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De acordo com a jurisprudência pacificada do TST,
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a jurisprudência pacificada do TST,
A
o jus postulandi alcança a ação cautelar, não sendo admitido, porém, em mandado de segurança.
B
comporta a impetração de mandado de segurança o deferimento de reintegração no emprego em ação cautelar.
C
é cabível medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão proferida em mandado de segurança.
D
cabe recurso ordinário para o TST de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo regimental interposto contra despacho que concede ou não liminar em ação cautelar.
E
incabível ação cautelar em ação rescisória.