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De acordo com a CLT, quanto às normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas,
De acordo com a CLT, quanto às normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas,
A
é vedado exigir exames toxicológicos, previamente à admissão, quando se tratar de motorista profissional.
B
o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
C
a constituição da CIPA, de conformidade com instruções expedidas pela autoridade competente, é facultativa.
D
o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, sendo vedada a reeleição.
E
é obrigatório às empresas solicitar prévia aprovação, pela Superintendência Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.