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Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) pode-se afirmar que a convenção ...
Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) pode-se afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
A
Regulamento empresarial e supressão de regras protetivas do trabalho do adolescente.
B
Troca de feriados e modalidade de registro de jornada de trabalho.
C
Prêmios de incentivo em bens ou serviços e diminuição da remuneração do trabalho noturno.
D
Flexibilização das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.