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Com relação ao aviso prévio, para fins de término do...
Com relação ao aviso prévio, para fins de término do contrato de trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
é correto afirmar.
A
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante
reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte não é facultado deixar de aceitar ou não a reconsideração.
B
Caso seja aceita a reconsideração ou continue a prestação depois de expirado o prazo, o contrato não continuará a
vigorar, sendo estabelecida nova relação contratual, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.
C
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante
reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
D
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva no momento de seu recebimento, mas, se a parte notificante reconsiderar
o ato, em até 30 dias, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
E
Caso o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a
rescisão, ele perderá todos os direitos que lhe eram devidos em função do aviso prévio.