Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal...
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal
Superior do Trabalho, a empregada gestante
A
tem direito à indenização decorrente da estabilidade,
desde que o estado gravídico tenha sido comunicado
ao empregador.
B
tem direito à garantia da estabilidade provisória
mesmo na hipótese de admissão em contrato por
prazo determinado.
C
só pode ser despedida após apuração de falta grave
em inquérito judicial, nos termos da lei.
D
pode trabalhar em atividade insalubre ou perigosa,
desde que autorizada por médico de sua confiança.
E
tem direito à licença-maternidade de 120 dias, mesmo
no caso de aborto não criminoso.