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O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso...
O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso
público, celebrado com ente da Administração Pública
indireta,
A
se extingue se houver a privatização.
B
tem os efeitos convalidados se continuar a existir
após eventual privatização.
C
tem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos.
D
assegura todos os direitos ao empregado, tendo em
vista o princípio da primazia da realidade.
E
assegura ao empregado apenas os salários, depósito
do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade
após três anos de serviço.