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Questões de Concurso sobre Estágio
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Observando-se o que dispõe a CLT, assinale a alternativa incorreta:
A
Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá repouso remunerado por 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
B
É proibido qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
C
À empregada gestante é assegurado o direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
D
Ao menor não será permitido o trabalho em locais perigosos ou insalubres.
E
A idade permitida para o contrato de aprendizagem é do maior de 12 anos e do menor de 18 anos.
Com relação ao aprendiz, é correto afirmar:
A
A jornada de trabalho legalmente permitida ao aprendiz é de no máximo seis horas diárias para aqueles que não concluíram
o ensino médio e de oito horas para aqueles que concluíram o ensino fundamental, computadas ou não as horas
destinadas às atividades teóricas e prática.
B
O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito, por prazo determinado ou indeterminado,
devendo, obrigatoriamente, ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
C
Considera-se aprendiz, o adolescente ou jovem, entre 14 e 24 anos, com deficiência ou não, que esteja matriculado e frequentando
escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem desenvolvido sob
orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
D
Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola,
desde que o aprendiz tenha concluído o ensino fundamental.
E
Terão preferência, em igualdade de condições, para admissão aos lugares de aprendizes de um estabelecimento industrial,
em primeiro lugar, os filhos, inclusive os órfãos, e em segundo lugar, os irmãos dos seus empregados.
De acordo com o artigo 428 da CLT, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado
A
por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
B
por escrito ou verbalmente e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
C
por escrito e por prazo indeterminado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
D
por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 16 (dezesseis) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
E
por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 21 (vinte e um) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
Sobre a relação de estágio, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, desde que observadas certas obrigações. Entre essas obrigações está contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.
II. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino e a parte concedente.
III. A jornada do estágio deve ser compatível com as atividades escolares e nunca ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais.
IV. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada. Porém, na hipótese de estágio não obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação, bem como de auxílio-transporte.
V. No caso de estágio obrigatório, a eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, caracteriza vínculo empregatício.
A
Somente a afirmativa IV está correta.
B
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e III estão erradas.
E
Somente a afirmativa I está correta.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito da contratação de aprendiz com deficiência,
A
a celebração do contrato acarreta, por força de lei, a cessação imediata do benefício de prestação continuada prevista pela Lei Orgânica de Assistência Social.
B
as atividades a serem desenvolvidas pelo aprendiz deficiente não tem como foco a profissionalização, mas tão somente o dever social de inclusão por parte do empresário.
C
não se exige que seja realizado junto à instituição de ensino, mas que a empresa contratante seja inscrita junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
D
não há sobreposição das cotas relativas ao aprendiz com deficiência, no que se refere à condição de aprendiz e de deficiente, porque cada uma delas tem finalidades e condições próprias.
E
o contrato poderá vigorar por prazo indeterminado, enquanto perdurar o aprendizado individual.
A aprendizagem é um contrato de trabalho especial que não
gera vínculo empregatício entre as partes que o celebram, uma
vez que o seu intento não é o exercício profissional em si, mas
a formação educativa do menor.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Sobre o contrato de aprendizagem, é INCORRETO afirmar:
A
Será ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a dois anos, salvo quando se tratar de aprendiz com deficiência.
B
Sua validade pressupõe a anotação da CTPS, bem como o pagamento do salário mínimo hora, salvo condição mais favorável ao aprendiz.
C
Caso o aprendiz não haja concluído o ensino fundamental, exigir-se-á a sua matrícula e frequência à escola, que ficará responsável por sua formação técnico-profissional teórica.
D
A formação técnico-profissional caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.
E
Não respondida.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Para que o estágio não crie vínculo de emprego é suficiente a celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.
B
Uma das obrigações das instituições de ensino em relação ao estágio de seus educandos é avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequada formação cultural e profissional do educando.
C
O estagiário tem direito a usufruir férias, preferencialmente coincidentes com as férias escolares.
D
Não se insere entre as obrigações da parte concedente a contratação, em favor do estagiário, de seguro contra acidentes pessoais.
E
A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder a três anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
O limite mínimo de idade para a contratação de estagiário é de dezesseis anos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao contrato de trabalho do aprendiz, considere:
I. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnicoprofissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
II. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
III. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
IV. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
V. O limite de cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional não se aplica quando o empregador for entidade sem fins lucrativos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e III.
C
III, IV e V.
D
IV e V.
E
I, II, III e IV.
Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo dos educandos.
A jornada do estagiário será definida em comum acordo com a instituição de ensino, devendo ser compatível com as atividades escolares e não podendo ultrapassar
A
4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudante de nível superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
B
6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudante de educação especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.
C
4 (quatro) hora diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudante de educação especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.
D
8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, no caso de estudantes de nível superior.
E
5 (cinco) horas diárias e 25 (vinte e cinco) horas semanais, no caso de estudantes na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.
Poderá existir contrato de aprendizagem pactuado de
forma verbal.
C
Certo
E
Errado
Em situações excepcionais, o aprendiz poderá realizar horas extras. Nessas situações, a remuneração dessas horas terá de ser superior a, no mínimo, 100% da hora normal.
C
Certo
E
Errado
Os direitos trabalhistas e previdenciários são assegurados
apenas ao adolescente aprendiz com idade igual ou superior a
dezesseis anos.
C
Certo
E
Errado
O contrato de aprendizagem, que pressupõe anotação na CTPS, será extinto por lei em várias hipóteses, incluindo aquela em que o aprendiz completa vinte e quatro anos de idade, exceto se portador de deficiência, situação em que a idade não será o fator determinante para o término do contrato.
C
Certo
E
Errado
Acerca do trabalho do menor e da mulher, assinale a opção correta.
A
Conforme entendimento consolidado da jurisprudência do TST, a empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória caso tenha sido admitida mediante contrato por prazo determinado, dado o seu conhecimento a respeito da data do término do pacto contratual.
B
É garantida à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, não lhe sendo assegurada, entretanto, ao término da licença maternidade, a retomada da função anteriormente exercida.
C
A maioridade civil diferencia-se da maioridade trabalhista, que é atingida apenas aos vinte e um anos de idade, sendo considerados menores, à luz da CLT, os trabalhadores com idade entre dezesseis anos e vinte e um anos.
D
O menor trabalhador é considerado apto para pedir demissão sem assistência de seus representantes legais, assim como, inclusive, para firmar recibo de quitação de indenização final, em decorrência de rescisão de contrato de trabalho.
E
O contrato de aprendizagem consiste em contrato de trabalho especial ajustado por escrito e por prazo determinado, por meio do qual se contrata pessoa maior de quatorze anos de idade e menor de vinte e quatro anos de idade, desde que inscrita em programa de aprendizagem, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada, não se aplicando aos aprendizes portadores de deficiência a exigência de idade máxima de vinte e quatro anos.
Leia as assertivas sobre contrato de aprendizagem:
I - Ao aprendiz é vedado, em qualquer hipótese, o trabalho noturno, insalubre, perigoso, prejudicial à sua moralidade e/ou penoso;
II - A alíquota do FGTS do aprendiz é de 2%;
III - É pressuposto de validade do contrato de aprendizagem a matrícula e frequência do aprendiz na escola, salvo se ele já tenha concluído o ensino fundamental;
IV - É possível que o aprendiz receba menos do que o salário mínimo mensal, mas a ele é assegurado o salário mínimo horário;
V - Pessoas com deficiência poderão ser aprendizes, com contratos que poderão ser estipulados por prazos superiores a dois anos, mesmo que tenham mais de 24 anos de idade.
É CORRETO afirmar que:
A
as proposições I, II, III, IV e V são verdadeiras;
B
somente as proposições I, II, IV e V são verdadeiras;
C
somente as proposições II, III e IV são verdadeiras;
D
somente as proposições I, IV e V são verdadeiras;
E
somente as proposições II, IV e V são verdadeiras.
Ao aprendiz, salvo condição mais favorável fixada no contrato
de aprendizagem, é garantido o pagamento do valor
equivalente ao salário mínimo mensal nacionalmente unificado.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao estágio e à aprendizagem, é correto afirmar:
A
O contrato de aprendizagem não pressupõe anotação
na Carteira de Trabalho e Previdência Social
para ser considerado válido, exceto para o aprendiz
maior de 18 anos.
B
A idade máxima de um aprendiz é, em regra,
24 anos, enquanto que o estagiário não possui idade
máxima para validação do regime de estágio.
C
O contrato de estágio, em regra, poderá exceder dois
anos, ao contrário do contrato de aprendizagem que
não poderá exceder, em nenhuma hipóteses, este
período.
D
O menor portador de deficiência só poderá ser
aprendiz se possuir mais de dezesseis anos de
idade.
E
A concessão ao estagiário de benefícios relacionados
à alimentação e saúde caracteriza vínculo empregatícios.
A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação.
A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
A
Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
B
A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.
C
Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.
D
Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.
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