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Questões de Concurso sobre Estágio
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Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O estágio, como ato educativo escolar, é desenvolvido no ambiente de trabalho e para ser considerado válido
A
sua duração não poderá exceder dois anos na mesma parte concedente, inclusive quando se tratar de estagiário com deficiência, e a jornada de trabalho estar limitada a quatro horas diárias e vinte semanais, em se tratando de estudantes do ensino superior.
B
deve ser formalizado por meio de termo de compromisso firmado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, pressupondo, ainda, matrícula, frequência escolar e compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no compromisso.
C
o educando deve estar matriculado e frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissionalizante ou educação especial, não sendo admitido em qualquer outra modalidade educacional.
D
há necessidade de acompanhamento efetivo por professor orientador da instituição de ensino, prescindindo, porém, de supervisão exercida pela parte concedente, bastando que o estagiário preencha relatórios das atividades realizadas e entregues à instituição de ensino.
E
as instituições de ensino, terão participação na relação mantida entre estagiário e a parte concedente, em relação aos estágios de seus educandos, limitada sua interferência à exigência de relatório anual das atividades efetuadas.
Considerando os termos da Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes, assinale a alternativa correta:
A
a responsabilidade pela contratação do seguro de contra acidentes pessoais deve ser assumida exclusivamente pela instituição de ensino.
B
aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.
C
a jornada de atividade em estágio será definida pela parte concedente e deve garantir a frequência do estagiário às aulas.
D
a lei de estágio aplica-se igualmente aos estudantes nacionais e estrangeiros.
E
ainda que presentes todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego, por tratar-se de relação jurídica especial, regulada por legislação específica, o descumprimento de requisito formal no contrato de estágio remunerado, não autoriza reconhecer o vinculo empregatício.
Conforme artigo 433 da CLT, o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar:
A
26 (vinte e seis) anos;
B
24 (vinte e quatro) anos;
C
20 (vinte) anos;
D
18 (dezoito) anos;
E
16 (dezesseis) anos.
A respeito do contrato de estágio e considerando a legislação em vigor, analise as seguintes assertivas.
I- A carga horária máxima para os estudantes de curso de nível superior é de 5 (cinco) horas por dia e 30 (trinta) horas semanais.
II- Pressupõe a existência de compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as ativfdades escolares.
III- Demanda frequência do estagiário a curso regular e seu acompanhamento efetivo pela instituição de ensino, além de supervisão realizada pela parte concedente.
IV- A legislação é inaplicável aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos.
V- A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Agora responda:
A
as assertivas II, III e V estão corretas;
B
as assertivas I, III e IV estão corretas:
C
as assertivas III, IV e V estão corretas;
D
as assertivas I, II, lu, IV e V estão corretas;
E
as assertivas I, II, III, IV e V estão incorretas.
Ao menor aprendiz que trabalha em jornada de seis horas é garantido o salário mínimo mensal.
C
Certo
E
Errado
Não são aplicadas ao trabalhador portador de necessidades especiais as restrições típicas do contrato de aprendizagem inerentes à idade máxima de vinte e quatro anos, tampouco a limitação de prazo contratual de dois anos.
C
Certo
E
Errado
A empresa X pretende contratar aprendizes e, sendo assim, está entrevistando diversas pessoas. Após o período de entrevistas foram selecionados para a contratação João, com vinte e dois anos de idade; Paulo, com vinte e três anos de idade; Douglas com treze anos de idade; Débora, com dezesseis anos de idade; Mário, com dezoito anos de idade e Maria, com vinte e um anos de idade. Neste caso, dentre os selecionados, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à idade, poderão ser contratados como aprendizes
A
Débora, Mário e Maria, apenas.
B
Douglas, Débora e Mário, apenas.
C
Débora e Mário, apenas.
D
João, Paulo, Débora, Mário e Maria, apenas.
E
todos os candidatos.
Ano:
2008
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica;
B
a inobservância dos requisitos legais necessários à configuração do estágio ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os efeitos da legislação trabalhista e previdenciária;
C
em nenhuma hipótese, a duração do estágio na mesma parte concedente, e do contrato de aprendizagem, poderá ultrapassar 2 (dois) anos;
D
é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares;
E
não respondida.
Ressalvada a condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho ao menor de:
A
16 anos;
B
14 anos;
C
18 anos;
D
15 anos;
E
17 anos.
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