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Uma das novidades introduzidas pela Lei nº 13.467/2017...
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Q1783213
Teclas de Atalhos
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Uma das novidades introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, foi a previsão legal na CLT da prescrição intercorrente. Em relação à prescrição intercorrente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A prescrição intercorrente ocorre no processo do trabalho no prazo de dois anos.
B
A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
C
A declaração judicial da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
D
Com a declaração judicial da prescrição intercorrente, o processo é extinto.
E
A declaração judicial da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício, somente mediante requerimento da parte Interessada.