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Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao...
Tabelas legais aplicáveis às questões de 25 a 33, quando necessário.
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1° de janeiro de 2021.
Salário de contribuição (RS) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
até 1.100,00 | 7,5% |
de 1.100.01 até 2.203.48 | 9% |
de 2.203,49 até 3.305,22 | 12 % |
de 3.305.23 até ó.433,57 | 14% |
Tabela de incidência mensal - IRPF
Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
de 0.00 até 1.903,98 | isento | 0,00 |
de 1.903,99 até 2.826.65 | 7,50% | 142.80 |
de 2.826.66 até 3.751.05 | 15.00% | 354,80 |
de 3.751.06 até 4.664,68 | 22.50% | 636,13 |
a partir de 4.664.68 | 27,50% | 869.36 |
Valor de dependentes: 189,59 | ||
IMPORTANTE· Devem ser consideradas apenas as duas primeiras casas decimais, desconsiderando as demais, independentemente de valor. Diferenças de centavos, devido ao arredondamento por casas decimais, não impactam na resposta final.
Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao capítulo Contrato de Trabalho, do livro de Aristeu de Oliveira e Leandro Carlos Santos (2021).
A
Contrato por prazo determinado é aquele em que se determina início e término antecipadamente. A legislação descreve três situações distintas para a contratação nesta modalidade: 1) atividades temporárias (período transitório ou sazonal); 2) transitórias (execução de uma obra específica); e, 3) contrato de experiência.
B
Contrato por prazo indeterminado trata-se da modalidade contratual mais comum entre empregado e empregador. Neste caso, não existe evento previsível, facultando apenas ao empregador, mediante prévio aviso, a rescisão do contrato.
C
Contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e que possui prazo determinado.
D
O contrato de estágio é firmado entre instituição de ensino, a qual o estudante está vinculado, e empresa contratante; os termos de contratação de um estagiário estão resguardados na Lei nº 11.788/2008.
E
Considera-se como intermitente o Contrato de Trabalho, no qual a prestação de serviços com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para 05 aeronautas, regidos por legislação própria.