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Considerando o disposto na Consolidação das Leis do...
Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho
acerca da proteção ao trabalho da mulher, da estabilidade da
gestante e da licença-maternidade, assinale a opção correta.
A
O empregador não tem direito de exigir de empregada exame
ou atestado médico com vistas a constatar gravidez ou
infertilidade.
B
É admissível a prorrogação ininterrupta do horário normal de
expediente da empregada se o trabalho extraordinário não
exceder a três horas.
C
Constitui motivo de demissão por justa causa o fato de a
mulher encontrar-se em estado de gravidez não declarado
quando de sua admissão.
D
O prazo de licença-maternidade é de cento e vinte dias,
descontados os dias em que a gestante tiver se afastado para
fins de acompanhamento do seu período gestacional.
E
A proteção especial ao trabalho da mulher não se estende a
empresas familiares em que ela atue como empregada.