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Acerca dos princípios específicos do Direito do Trabalho...
Acerca dos princípios específicos do Direito do Trabalho, podemos afirmar
o que se segue, exceto:
A
a adoção de medidas tendentes a facilitar o acesso ao mercado de
trabalho às mulheres e aos negros constitui violação ao princípio da não
discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo
de religião, crença, raça ou sexo;
B
o princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte
teórico ao instituto da sucessão de empregadores;
C
de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do
Trabalho, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando
negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois
o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção
favorável ao empregado;
D
o princípio da primazia da realidade sobre a forma autoriza a descaracterização
de um contrato de prestação civil de serviços, desde que
despontem, ao longo de sua execução, todos os elementos fático-jurídicos
da relação de emprego;
E
dentre os mais importantes princípios especiais do Direito Individual
do Trabalho indicados pela doutrina, incluem-se o princípio da
proteção, o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e o
princípio da norma mais favorável;