Questões de Concurso de Ação Rescisória - Direito Eleitoral

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Questão 1193585

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ/RJ/RJ) 2013

Cargo: Juiz Substituto / Questão 53

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Em matéria eleitoral, é correto afirmar que a ação rescisória é cabível

  • A.

    apenas no Tribunal Superior Eleitoral, contra suas próprias decisões, no prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado, podendo versar exclusivamente sobre inelegibilidade.

  • B.

    no Tribunal Superior Eleitoral, contra suas próprias decisões, no prazo de cento e vinte dias a contar do trânsito em julgado, e tem cognição restrita às hipóteses de inelegibilidade.

  • C.

    nos Tribunais Regionais Eleitorais, contra decisões de primeiro grau, desde que a matéria tenha sido conhecida pelo Tribunal em grau de recurso, e a ação seja proposta no prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado.

  • D.

    em qualquer Tribunal Eleitoral, contra suas próprias decisões, no prazo de cento e vinte dias a contar do trânsito em julgado.

Questão 1188526

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - MT (TJ/MT/MT) 2014

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 68

Banca: FMP Concursos

Nível: Superior

Tendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídica do Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED, previsto no art. 262 do Código Eleitoral:

  • A.

    ação declaratória de nulidade de ato administrativo.

  • B.

    ação civil mandamental de rito sumário documental.

  • C.

    recurso eleitoral.

  • D.

    recurso de apelação.

  • E.

    ação constitutiva negativa de ato administrativo.