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Tom é empresário e pretende apoiar a candidatura de seu filho Tim para o cargo de vice-...
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Q1011530
Teclas de Atalhos
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Tom é empresário e pretende apoiar a candidatura de
seu filho Tim para o cargo de vice-governador do Estado.
Para fazer doação dentro dos limites legais e evitar
representação do Ministério Público e aplicação de penalidade,
assinale a alternativa correta.
A
Considerando tratar-se de doação eleitoral de ascendente
para descendente, não se aplica limitação
sobre o rendimento bruto auferido pelo doador no
exercício anterior.
B
O valor da doação poderá exceder o limite legal,
desde que o excesso esteja pautado no princípio da
insignificância, plenamente aplicado às representações
por doação acima do limite legal.
C
Toda e qualquer cessão de bens móveis, independentemente
do valor, deverá ser comprovada na
prestação de contas.
D
Fica dispensada de comprovação na prestação de
contas a cessão de automóvel de propriedade do
parente até o terceiro grau para uso pessoal do candidato
durante a campanha.
E
O limite é de 20% (vinte por cento) dos rendimentos
brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.