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É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,
É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra
candidato,
A
a ação de investigação judicial eleitoral, utilizada para obter a
cassação do registro da candidatura.
B
a ação de impugnação ao mandato eletivo para invalidar ou
desconstituir o mandato.
C
a representação por captação ilícita de sufrágio, que objetiva
cassar o registro ou o diploma e estabelecer multa.
D
a representação por captação e gastos ilícitos de recursos
eleitorais, para o pedido de denegação ou cassação do diploma.
E
o recurso contra a expedição do diploma, cuja sanção é a
desconstituição do diploma.