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Sobre a legislação eleitoral, assinale a opção correta.
Sobre a legislação eleitoral, assinale a opção correta.
A
A lei ou Resolução do TSE que alterar ou regulamentar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
B
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no exercício seguinte à sua publicação.
C
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
D
A lei ou Resolução do TSE que alterar ou regulamentar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no exercício seguinte à sua publicação.