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Com relação ao tema propaganda eleitoral, analise as afirmativas a seguir. I. O poder d...
Ano:
2013
Com relação ao tema propaganda eleitoral, analise as afirmativas a seguir.
I. O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido
pelo Ministério Público, nos termos do Art. 41, §1°, da Lei
n. 9.504/97.
II. A realização de qualquer ato de propaganda eleitoral em
recinto aberto depende de licença da polícia, conforme o
disposto no Art. 39, caput, da Lei n. 9.504/97.
III. A propaganda eleitoral veiculada pela distribuição de folhetos
e outros impressos independe da obtenção de licença
municipal e da autorização da Justiça Eleitoral de acordo com
o Art. 38, caput, da Lei n. 9.504/97.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.