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Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.
Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.
A
Recursos nos tribunais regionais dispensam a distribuição do processo a relator designado por ordem de antiguidade dentre os membros do tribunal regional eleitoral, podendo ser relatado pela secretaria do tribunal.
B
Decisão de tribunal regional eleitoral que contrariar expressa disposição de lei estará sujeita a recurso especial ao TSE.
C
Embargos de declaração suspendem os prazos para interposição de recurso.
D
Decisões dos tribunais regionais eleitorais denegatórias de mandado de segurança estão sujeitas a recurso especial ao STJ.
E
São irrecorríveis as decisões do TSE denegatórias de mandado de segurança e habeas corpus.