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Para evitar vantagens dos agentes públicos em função do...
Para evitar vantagens dos agentes públicos em função do cargo em campanhas eleitorais,
A
é proibido ao candidato comparecer à inauguração de obras públicas desde o lançamento de sua campanha.
B
é permitido apenas ao Presidente da República fazer o uso de transporte oficiai de maneira gratuita em campanha eleitoral.
C
é vedado qualquer tipo de nomeação para cargos do Poder Judiciário nos três meses que antecedem o pleito.
D
na realização de inaugurações, fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos nos três meses anteriores às eleições.
E
a política de distribuição gratuita de bens, por parte da Administração Pública, não se altera em ano eleitoral, visto que jã obedece a riqorosos controles internos.