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Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar que:
Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar que:
A
Exerce exclusivamente função jurisdicional.
B
A atividade consultiva é peculiar e própria da Justiça Eleitoral, respondendo a consultas sobre casos concretos e prevenindo conflitos.
C
A resposta à consulta, por ter caráter normativo, sujeita-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
D
O Procurador-Geral Eleitoral, que possui atribuição para o exercício das funções eleitorais nas causas de competência do TSE, é o Procurador-Geral da República.