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Aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas re...

Aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, tornam-se inelegíveis para as eleições que se realizarem nos


A

8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.


B

8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data em que o fato ocorreu.


C

4 (quatro) anos seguintes, contatos a partir da data da decisão.


D

4 (quatro) anos seguintes, contados a partir da data em que o fato ocorreu.


E

2 (dois) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.