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O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade no...
O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade no processo eleitoral, em detrimento da liberdade do voto, deverá ser apurado, em conformidade com o sistema eleitoral brasileiro, por meio de
A
sindicância administrativa instaurada pelo Procurador Geral Eleitoral, a requerimento de qualquer candidato ou Partido Político.
B
inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia do local onde o fato ocorreu.
C
inquérito civil instaurado pelo representante do Ministério Público Eleitoral em exercício na Comarca.
D
procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.
E
medida cautelar de produção antecipada de provas requerida por qualquer candidato ou Partido Político.