Questão Q1790123 - Direito Eleitoral

Question

A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO:

Gran Questões · Accepted Answer

é cabível na hipótese de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, sendo que, neste último caso, admite-se, na mais recente jurisprudência do TSE, inclusive a fraude à lei, independentemente de ter ocorrido no processo de votação.

Gran Questões · Answer

pode ser proposta em face do candidato eleito e diplomado e do partido político ao qual ele está filiado;

Gran Questões · Answer

é cabível na hipótese de abuso exclusivamente político, independentemente de qualquer repercussão econômica;

Gran Questões · Answer

é cabível na hipótese de captação ilícita de sufrágio, independentemente da potencialidade lesiva do ilícito em relação à eleição;