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A ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
A ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
A
pode ser promovida por candidato, desde que tenha disputado o mesmo cargo para o qual o impugnado foi efeito.
B
acarreta, se julgada procedente, a desconstituição do mandato, com afastamento do impugnado do cargo.
C
pode ter como causa de pedir a ausência de condição de elegibilidade ou a presença de causa de inelegibilidade.
D
tem por objetivos a cassação do registro ou diploma de candidato e a imposição de inelegibilidade.
E
deve ser proposta no prazo decadencial de trinta dias contados da data da diplomação.