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A Carta Magna Brasileira prevê a organização, o...
A Carta Magna Brasileira prevê a organização, o funcionamento e a extinção dos partidos políticos, que devem ter:
A
consentimento de coligações partidárias.
B
fiscalização apenas do plano de trabalho diretor.
C
personalidade jurídica, mediante registro dos estatutos.
D
regime representativo e autocrático, baseado na singularidade de partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem.
E
atuação esporádica, dentro de programa aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, e com vinculação com a ação de Governos, entidades ou partidos estrangeiros.