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Assinale a alternativa correta sobre o crime tipificado no artigo 350 do Código Eleitor...
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Q2022016
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre o crime tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais.
A
Trata-se de crime material, sendo necessária a ocorrência de prejuízo efetivo, não sendo suficiente a potencialidade lesiva da conduta.
B
Sua configuração não exige que a declaração falsa inserida no documento seja apta a provar um fato juridicamente relevante, com aptidão para lesionar a fé pública eleitoral.
C
Sua consumação não prescinde de resultado naturalístico.
D
Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.
E
É apenado com reclusão de até 5 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, tanto para a falsificação de documento público como particular.