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Não compete ao TRE/TO
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Q255526
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Não compete ao TRE/TO
A
registrar candidaturas ao Congresso Nacional, pois essa é uma competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
B
julgar causas referentes a crimes eleitorais cometidos por juízes que compõem o TRE/TO.
C
decidir acerca do impedimento de seus membros.
D
decidir pela impugnação de mandatos eletivos de deputados estaduais, pois essa é uma competência dos juízes eleitorais.
E
julgar recursos interpostos contra decisões de juízes eleitorais que concedam mandados de segurança, pois essas decisões são irrecorríveis.