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Quanto à atuação de membro do Ministério Público Estadual em matéria eleitoral, é corre...
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Q2695744
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
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Quanto à atuação de membro do Ministério Público Estadual em matéria eleitoral, é correto afirmar que
A
o Promotor de Justiça Eleitoral desempenha suas funções perante o juízo de cada zona eleitoral (primeira instância) e também perante à Junta Eleitoral.
B
compete privativamente aos Procuradores de Justiça oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral.
C
não é função do Promotor Eleitoral, no dia da eleição, prestar esclarecimentos a mesários, fiscais e eleitores, cabendo-lhe apenas fiscalizar as mesas eleitorais.
D
é defeso ao Promotor Eleitoral impugnar a atuação do mesário, fiscal ou delegado de partido.