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Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.
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Q2801250
Direito Eleitoral
Inelegibilidade decorrente da Aposentadoria compulsória, perda do cargo ou exoneração de magistrados e membros do MP
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.
A
Demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão.
B
Aposentadoria compulsória por idade ou pedido de exoneração de magistrado ou membro do Ministério Público, pelo prazo de 3 (três) anos.
C
A exclusão do exercício de profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.
D
Condenação com trânsito em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por desfazer ou simular o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão que reconhecer a fraude.