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João, eleitor no Município Alfa, insatisfeito com a cassação do candidato a Prefeito Mu...
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Q3071395
Teclas de Atalhos
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João, eleitor no Município Alfa, insatisfeito com a cassação do candidato a Prefeito Municipal de sua preferência, há um mês da eleição, afirmou, pelas redes sociais, que o Juiz que proferiu a decisão era desonesto e que tinha recebido dinheiro do outro candidato a Prefeito Municipal para beneficiá-lo. Instada a apurar os fatos, a autoridade policial teve dúvidas em relação à tipificação e ao juízo competente para processar e julgar a futura ação penal.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral concluiu corretamente que
A
as condutas descritas devem ser eventualmente enquadradas no Código Penal, competindo a um Juiz Federal processá-las e julgá-las.
B
como crimes de calúnia e difamação não são tipificados na legislação eleitoral, deve-se buscar o enquadramento da conduta no Código Penal.
C
a conduta não se ajusta à tipologia dos crimes de calúnia e difamação previstos no Código Eleitoral, devendo ser buscado o enquadramento no Código Penal, competindo a um Juiz Estadual processá-las e julgá-las.
D
compete à Justiça Eleitoral processar e julgar os crimes de calúnia e difamação praticados em detrimento do Juiz Eleitoral em razão do exercício da função, face ao seu enquadramento no Código Eleitoral.
E
quer sejam enquadradas no Código Penal, quer no Código Eleitoral, como foram praticadas em detrimento de um Juiz Eleitoral, no exercício e em razão da função, devem ser processadas e julgadas pela Justiça Eleitoral.