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A Constituição Federal de 1988 dispõe que a lei que alterar o processo eleitoral entrar...
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:
A
um mês após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
B
quarenta e cinco dias após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
C
na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
D
na data de sua publicação, sendo aplicável à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
E
quarenta e cinco dias após a data de sua publicação, sendo aplicável à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.