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A configuração de abuso de poder político será constatada quando o ato de agente públic...
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Q3231087
Direito Eleitoral
Inelegibilidade decorrente do abuso de poder econômico ou político por detentores de cargos na Administração Pública
Teclas de Atalhos
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A configuração de abuso de poder político será constatada quando o ato de agente público (vinculado à Administração ou detentor de mandato eletivo) for praticado com desvio de finalidade eleitoreira, que atinge bens e serviços públicos ou prerrogativas do cargo ocupado, em prejuízo à isonomia entre candidaturas, sendo que a gravidade é elemento típico das práticas abusivas, que se desdobra em um aspecto qualitativo (alto grau de reprovabilidade da conduta) e outro quantitativo (significativa repercussão em um determinado pleito) sem necessidade de contextualizar a conduta, provando-se pela simples constatação do ato.
C
Certo
E
Errado