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Em uma democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleit...
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Q3276221
Direito Eleitoral
Fornecimento gratuito de transporte e de refeições no dia das eleições (Lei n. 6.091/74)
Teclas de Atalhos
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Em uma democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana. Nesse contexto, com relação à gratuidade do transporte público em dia de votação, assinale a afirmativa correta.
A
Contraria a responsabilidade fiscal que todo chefe do executivo deve ter, ante a concessão de gratuidade de tarifa pública.
B
Em eleições municipais, sua concessão poderia ser ato ilegal, confundindo-se com vantagem ilícita fornecida pelo chefe do executivo local.
C
Sua não existência contradiz a constituição, que especifica que o voto é universal, já que impõe aos mais pobres um ônus exacerbado para o exercício de tal direito.
D
Nada tem a ver com o direito ao voto, mas sim com a equação econômico-financeira das empresas prestadoras desse serviço público, que seriam excessivamente oneradas.