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Os direitos políticos são garantias constitucionais que...
Ano:
2024
Os direitos políticos são garantias constitucionais que permitem aos cidadãos participar da vida política do país. Eles são essenciais para o funcionamento de uma democracia. Quanto aos direitos políticos, é correto afirmar que:
A
O direito de participar de consultas populares sobre questões importantes para o país, estados ou municípios é garantido somente aos maiores de 60 anos.
B
O direito de fazer propaganda e participar de campanhas eleitorais depende de prévia autorização do responsável legal pelo indivíduo, que é o Estado.
C
O direito de propor leis e emendas constitucionais está restrito exclusivamente aos parlamentares.
D
O direito de candidatar-se a cargos eletivos, como presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador está condicionado à escolaridade do candidato.
E
O direito ao voto diz respeito ao direito de votar em eleições para escolher representantes e tomar decisões políticas importantes.