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No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou tr...
No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este nele votaria.
Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado.
Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.
A
Ação de impugnação do registro, que pode ser ajuizada até a data da eleição.
B
Recurso contra a expedição de diploma, que pode ser ajuizada até três dias após a diplomação.
C
Ação penal por ato de corrupção eleitoral, que pode ser ajuizada até fluir o prazo prescricional.
D
Representação por captação ilícita de sufrágio, que pode ser ajuizada até a data da diplomação.