Imagem de fundo

Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de...

Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando comparados com o processo civil ordinário. Acerca de tais especificidades, está correto:


A

as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça.


B

o prazo para interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral é de quinze dias.


C

o juiz eleitoral exerce juízo de admissibilidade dos recursos eleitorais, cabendo-lhe negar prosseguimento caso verifique a ausência de algum de seus pressupostos.


D

o juiz eleitoral possui a prerrogativa de realizar o juízo de retratação nos recursos eleitorais.


E

em regra, os recursos eleitorais são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo.